Poder Executivo emite novo Decreto, Notícias
Por um escritor misterioso
Last updated 28 março 2025


Decretos presidenciais: como funciona esse mecanismo?

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OAB-MA emite nota de repúdio a decreto do governo que cria condicionante para cumprimento de decisões judiciais, Maranhão
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Journal of the America - Second Edition 2022 - Vol 3

Poder Executivo emite novo Decreto, Notícias, Comunicação

PREFEITURA DE QUILOMBO EMITE NOVO DECRETO PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19

Procuradoria-Geral do Estado
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