Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição

Analisa o debate no campo jurídico quanto à aplicabilidade da jurisdição universal para a responsabilização de corporações transnacionais por violações de direitos humanos nas relações de trabalho que ocorram em sua cadeia produtiva. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto de modo a identificar os argumentos apresentados para fundamentar a possibilidade responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que a violação de direitos ocorreu, com ênfase no ATCA norte-americano. Esse tema se justifica diante de sua possível contribuição para o desenvolvimento de mecanismos para a responsabilização de corporações transnacionais e sua conveniência como estratégia de proteção de direitos nas relações de trabalho em cadeias globais de produção.

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Novembro, 2020

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