Iniciativa Liberal - ⛔ A vítima nunca tem culpa. Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual estão envoltos num silêncio ensurdecedor e, segundo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo

Artigo Quinto

Só o sim é sim': por que lei de consentimento sexual causa

PDF) “A Tutela Penal da Liberdade Sexual”

Direito à sexualidade e os crimes contra a liberdade sexual

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Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal

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